Uma nova polêmica cercou o TikTok, que foi penalizado em R$ 153,7 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de agosto e reflete preocupações crescentes sobre a proteção de menores na internet. Além da multa, a ANPD impôs a exclusão dos dados pessoais de jovens entre 13 e 18 anos na plataforma, a menos que um representante legal seja indicado em 60 dias úteis.
Essa penalidade também se deve a violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que incluem questões sobre segurança e o cumprimento das bases legais para uso de dados. Do total da multa, R$ 63,1 milhões correspondem a duas penalidades, enquanto uma terceira soma R$ 27,4 milhões.
A ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok, tem 10 dias úteis para apresentar um recurso administrativo. Se optar por não contestar e pagar a multa dentro do prazo, poderá receber um desconto de 25%, reduzindo o valor para cerca de R$ 115,3 milhões.
Após essa etapa, a empresa terá mais cinco dias úteis para enviar um relatório técnico à ANPD, detalhando a execução das medidas desejadas. O não cumprimento acarretará uma multa diária de R$ 137 mil. Agora, a TikTok terá que decidir se recorre da sanção ou segue as medidas para tentar diminuir a penalização.